CÁTEDRA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PÓS GRADUAÇÃO LTDA., inscrito no CNPJ sob o n° 31.853.685/0001-42, com sede na Avenida José Monteiro, nº 500, Bloco 01 Sala 224 – Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-900, proprietário do domínio "www.idcatedra.com.br" ("SITE"), doravante denominada simplesmente CÁTEDRA, estabelece o presente TERMO DE USO para o USUÁRIO do seu site e dos cursos online Cátedra oferecidos através da plataforma Cursatto, empresa parceira, doravante denominada simplesmente CURSATTO, proprietária do domínio "www.cursatto.com.br",  conforme as condições abaixo descritas:

Por este TERMO DE USO o USUÁRIO do CÁTEDRA concorda que, ao utilizar a plataforma da CURSATTO, única e exclusivamente para acesso aos cursos contratados no site do CATEDRA, automaticamente aceita e se submete às condições do presente TERMO DE USO, bem como futuras alterações, bem como à legislação em vigor.

1. A PLATAFORMA (AVA)

1.1. A Plataforma da CURSATTO é uma empresa parceira do CÁTEDRA que hospeda os cursos online desta.

1.2. A efetivação das matrículas dos USUÁRIOS interessados assim como a execução e qualidade dos Cursos oferecidos são de inteira responsabilidade do CÁTEDRA.

1.3. Para que o USUÁRIO possa adquirir os Cursos ofertados pela CÁTEDRA, é necessário que realize o cadastro no SITE informando todos os dados solicitados pela CÁTEDRA, ficando ressaltado que o USUÁRIO deverá ser capaz e ter acima de dezoito anos.

1.4. O USUÁRIO se responsabiliza única e integralmente pelas informações fornecidas quando de seu cadastro no SITE, eximindo o CÁTEDRA de qualquer responsabilidade por informações incorretas ou inverídicas.

1.4.1. Uma vez que dados incorretos ou inverídicos sejam, pelo USUÁRIO inseridos no SITE, poderá O CÁTEDRA, a seu exclusivo critério, cancelar a aquisição do Curso, sem que nada seja devido pela CÁTEDRA em razão de tal cancelamento.

1.4.2 Uma vez que para o USUÁRIO, após a aquisição do Curso, poder acessar a plataforma CURSATTO, o CÁTEDRA enviará informações pessoais como nome completo e e-mail do USUÀRIO para efetivação de acesso ao Curso.

1.5 Em razão dos itens acima, o USUÁRIO está ciente de que CÁTEDRA disponibilizará dados, inclusive os pessoais e pessoais sensíveis, por ele [USUÁRIO] fornecidos, à Instituição Parceira para o fim de tornar possível a inscrição do USUÁRIO nos cursos e demais produtos adquiridos através do SITE, bem como para efeito de certificação de Pós-graduação Lato sensu conforme diretrizes do Ministério da Educação.

2. FUNCIONALIDADES DO SITE

2.1 O CÁTEDRA possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer USUÁRIO que utilizar o SITE e/ou a plataforma Cursatto de maneira fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos, a Política de Privacidade ou qualquer documento legal do CÁTEDRA.

2.2. É expressamente vedado ao Usuário utilizar informações cadastrais de terceiros.

2.3. Elegibilidade. O CÁTEDRA poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma CURSATTO a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio ao Usuário.

2.4. E-mails. Ao fornecer seus dados no SITE, o Usuário concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone cadastrados, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços do CÀTEDRA.

2.5. Apresentação do Site. A Plataforma CURSATTO pode ser acessada pelo SITE e suas funcionalidades são apresentadas na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

2.6. O CÁTEDRA se compromete a preservar a funcionalidade e segurança do SITE mediante esforços razoáveis, considerando o estado da técnica.

2.7. Integridade do Site. O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação da SITE, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do SITE.

2.8. Integridade da Plataforma Cursatto. O Usuário, que adquiriu Curso no SITE CÁTEDRA, se compromete a não acessar áreas de programação da plataforma CURSATTO, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da plataforma.

2.9. Não mineração. É expressamente proibida a utilização de dispositivos, softwares, scripts, ou qualquer outro mecanismo de mineração de dados na SITE, como robot, crawler, data mining, data scraping, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.10. Da mesma forma, é expressamente proibida qualquer forma de engenharia reversa, seja para desmontar, decifrar, decompilar ou de alguma maneira tentar copiar o código fonte ou qualquer outro conteúdo de Propriedade Intelectual disponível no SITE. É proibida qualquer ação que possa comprometer as funcionalidades do SITE.

3. DANOS

3.1. Indenização. Na incidência de danos ao CÁTEDRA, ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do CÁTEDRA, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

4. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados na SITE em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da CÁTEDRA ou licenciado ao CÀTEDRA ("Conteúdo"). O uso da Plataforma CURSATTO, pelo Usuário, de quaisquer cursos adquiridos no SITE CÁTEDRA, não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, o Usuário não deverá reproduzir, duplicar, copiar ou comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela CÁTEDRA e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

 4.2. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do SITE, ou da Plataforma CURSATTO, exclusivamente em curso adquirido do CÁTEDRA, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo CÁTEDRA a direito de terceiro.

 4.3. Dados do Usuário. O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado por ele no SITE ou Plataforma CURSATTO ("Dados do Usuário") bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

 4.4. Legalidade dos Dados do Usuário. O CÁTEDRA não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Dados do Usuário se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar ao CÁTEDRA qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o SITE esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo do CÁTEDRA, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

 4.5. Ausência de garantias quanto aos Dados do Usuário e ao Conteúdo. O CÁTEDRA não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou dos Dados do Usuário, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e dos Dados do Usuário. O CÁTEDRA não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidades, desatualização ou erro deste Conteúdo ou dos Dados do Usuário, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

 4.6. Armazenamento. O CÁTEDRA não presta e o SITE não constitui serviço de armazenamento, portanto o CÁTEDRA não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao Usuário ou a quaisquer terceiros cópia dos Dados do Usuário ou qualquer Conteúdo.

 4.7. Inteligência algorítmica. O SITE, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou os Dados do Usuário, gerados ou compartilhados por meio do SITE.

 4.8. O Usuário se declara ciente que a CÁTEDRA, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao Usuário ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao SITE.

5. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

5.1. Dados Pessoais. As informações sobre a privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados pessoais adotadas pela CÁTEDRA podem ser encontradas na Política de Privacidade e na Política de Cookies do SITE.

5.2. O CÁTEDRA monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.

5.3. Registros. O CÁTEDRA poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo Usuário no SITE, e na plataforma CURSATTO, única e exclusivamente durante a realização dos Cursos adquiridos no CÁTEDRA, pelo Usuário, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada ("Registros").

5.4. Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar o Usuário e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações destes Termos (iii) aperfeiçoar o SITE; (iv) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do SITE e da plataforma CURSATTO; e (v) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.

6. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. O CÁTEDRA envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do SITE e, em conjunto com a CURSATTO, a disponibilidade dos cursos CÁTEDRA disponibilizados na plataforma CURSATTO. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do CÁTEDRA.

6.2. Se isso ocorrer, o CÁTEDRA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao SITE e ao curso CÁTEDRA oferecido na plataforma CURSATTO o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da SITE, ou da plataforma CURSATTO, única e exclusivamente para acesso aos cursos CÁTEDRA, permanecer fora do ar, independente da motivação.

6.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Plataforma CURSATTO por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do CÁTEDRA.

6.4. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o CÁTEDRA não se responsabiliza:

a) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos;

b) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar os ativos físicos ou lógicos do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SITE, ou na plataforma CURSATTO, única e exclusivamente durante os acessos aos cursos CÁTEDRA pelo Usuário, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no SITE ou na Plataforma CURSATTO;

c) Pela navegação do Usuário em quaisquer links externos disponibilizados na Plataforma CURSATTO, única e exclusivamente durante os acessos aos cursos CÁTEDRA, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e

d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

7. DOS CURSOS ONLINE CONTRATADOS

7.1 O CÁTEDRA comercializa cursos na modalidade Ensino á Distância (EaD) em seu SITE. Estes cursos após, a confirmação de pagamento, são disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem localizado na plataforma CURSATTO, acessado em aba específica do SITE CÁTEDRA.

7.2 Os cursos EaD comercializados pelo CÁTEDRA não possuem interação com professores. O conteúdo teórico é disponibilizado por tempo determinado e informado para cada curso e é de total responsabilidade do contratante efetuar as atividades para obter o certificado de conclusão do curso contratado dentro do prazo informado. O CÁTEDRA não se responsabiliza pela perda de prazo por parte do contratante.

7.3 O aluno contratante de um curso CÁTEDRA que tenha concluído o curso e obtido aproveitamento mínimo exigido faz jus a um certificado digital de conclusão de curso.

7.4 No caso de o curso contratado ser do tipo Pós-graduação EaD, o aluno receberá o certificado digital de conclusão do curso e, caso tenha obtido a frequência mínima de 75% do conteúdo e aprovação mínima, fará jus também ao Certificado de especialização com registro MEC, emitido em nome da Instituição de Ensino Superior (IES) parceira do CÁTEDRA.

7.5 Os cursos de Pós-graduação EaD e presenciais do CÁTEDRA são certificados junto ao MEC em parceria com a UNIÃO do CENTRO EDUCACIONAL INTERDISCIPLINAR DO BRASIL – LTDA, nome fantasia FACIB – Faculdades Impactos Brasil.

7.6 Os certificados de especialista dos cursos de Pós-graduação EAD do CÁTEDRA possuem o emblema FACIB.

8. DO CANCELAMENTO DE CURSO CONTRATADO E DEVOLUÇÃO DE VALORES

8.1 O contratante tem SETE (07) dias (conforme Código de Defesa do Consumidor) para MANIFESTAR o seu interesse no cancelamento e devolução integral do valor pago. O prazo de sete (07) dias passa a contar a partir da data de confirmação do pagamento.

8.2 Mesmo se durante o prazo de sete (07) a partir do dia da confirmação do pagamento do curso o contratante solicitar o cancelamento e devolução dos valores for constatado pelos registros de acesso da plataforma CURSATTO que o aluno realizou mais de 50% do conteúdo disponível os valores pagos não serão devolvidos integralmente.

8.3 Caso o contratante tenha concluído um determinado curso dentro do prazo de arrependimento de sete (07) dias, nenhum valor será devido pelo CÁTEDRA.

8.4 Para solicitar o cancelamento e devolução de valores, o contratante deve enviar uma solicitação de cancelamento e devolução para o e-mail secretaria@idcatedra.com.br. Este é o único canal formal para a solicitação e prosseguimento dos trâmites.

9. OUTRAS DISPOSIÇÕES

9.1. Descumprimento. O descumprimento de quaisquer disposições destes Termos acarretará a exclusão do Usuário, podendo ser temporária ou definitiva a critério do CÁTEDRA, sem prejuízo às cominações legais pertinentes, independente de comunicação prévia.

9.2. Canais de Atendimento. O Usuário poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no SITE toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no SITE, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

9.3. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o CÁTEDRA se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores. É responsabilidade do Usuário verificar sua concordância com as eventuais alterações nos Termos de Uso ao acessar a Plataforma.

9.4. Ocorrendo atualizações nestes Termos, o CÁTEDRA notificará o Usuário pelas ferramentas disponíveis no SITE ou pelos meios de contato fornecidos.

9.5. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o CÁTEDRA de exigir estas condições a qualquer tempo.

9.6. Vigência. Estes Termo vigerão por prazo indeterminado. O CÁTEDRA se reserva o direito de suspender o SITE ou encerrar suas atividades a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

9.7. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

9.8. Comunicação. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao CÁTEDRA.

9.9. Data e hora. O SITE tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

10. LEI APLICÁVEL E FORO.

10.1. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Cuiabá no Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

Este TERMOS DE USO teve sua última atualização em 25/11/2022.