O que é Contrainteligência? 

Para a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão central do Sistema Brasileira de Inteligência (Sisbin), a Contrainteligência tem como atribuição a produção de conhecimentos e a realização de ações voltadas para a proteção de dados, conhecimentos, infraestruturas críticas – comunicações, transportes, tecnologias de informação – e outros ativos sensíveis e sigilosos de interesse do Estado e da sociedade.

 Já no Decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016, qual fixa a Política Nacional de Inteligência (PNI), a Contrainteligência é a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado. 

Ações de Contrainteligência contribuem também para a salvaguarda do patrimônio nacional sob a responsabilidade de instituições das mais diversas áreas, consideradas de interesse estratégico para a segurança e para o desenvolvimento nacional. 

Assim, o trabalho desenvolvido pela Contrainteligência tem foco na defesa. Defesa contra diversas ameaças, sendo as mais comumente lembradas a espionagem, a sabotagem, o vazamento de informações e o terrorismo (existem muitas outras). Tal defesa praticada pela Contrainteligência é realizada através de ações voltadas para a prevenção, detecção, obstrução e a neutralização de ameaças aos interesses nacionais. Os atores que praticam tais ameaças podem ser, e são, de difícil detecção, e podem ser patrocinados por instituições, grupos ou governos estrangeiros, além de entes nacionais.

Uma vez que a definição de Contrainteligência, presente tanto no site da ABIN como no texto da PNI, cita a proteção de “interesses da sociedade e do Estado”, é lógica a conclusão que a atuação da Contrainteligência ultrapassa os limites da ABIN e de órgãos do Sisbin. Se tais interesses são da sociedade e do Estado, então a proteção à dados e conhecimentos é devida a todas as instituições que de alguma forma os detém. Situação que se aplica, com certeza, à Defensoria Pública.

Áreas da Contrainteligência 

Na área de prevenção, a Contrainteligência atua na sensibilização, orientação e capacitação de instituições estratégicas nacionais para a proteção de ativos de interesse do Estado e da sociedade, promovendo a adoção de comportamentos e medidas de segurança. Atua também na avaliação dos riscos de segurança dessas instituições para alertá-las para o perigo a que estão expostas.

Cabe aqui o entendimento de que cada instituição deve avaliar quais dados e conhecimentos, que detém ou custodiam, seriam objeto de desejo de indivíduos não autorizados a acessá-los, e identificar possíveis ameaças. No caso da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, o atual estágio do desenvolvimento interno da cultura de Inteligência, através da capacitação dos servidores, tem por objetivo exatamente o início da reflexão destes fatores: que conhecimentos possuímos, e a que ameaças estaríamos sujeitos?

Especificamente nas áreas de detecção, obstrução e neutralização, a Contrainteligência atua no desenvolvimento de ações, inclusive especializadas, fazendo uso de recursos humanos e tecnológicos, com o objetivo de frustrar possíveis ameaças aos interesses nacionais. Neste ponto, a necessidade de capacitação específica em Operações de Inteligência no âmbito da Defensoria Pública é fundamental para realmente realizar a neutralização da ação perpetrada por uma ameaça.

Necessidade da Contrainteligência da Defensoria Pública

Um sistema de Contrainteligência na Defensoria Pública vem, a cada dia, se tornando mais necessário. Com o avanço da digitalização de processos e uso intensificado de sistemas, a segurança cibernética tem papel central na defesa de uma instituição. No caso da Defensoria Pública, a proteção de dados e documentos sigilosos referentes aos assistidos se faz indispensável.

Como exemplo, podemos citar o aumento de demanda de assistidos representados pela Defensoria Pública. A documentação pessoal e processual necessita de armazenamento e disponibilidade para uso oportuno pelo defensor público. Esses documentos são essenciais para a realização dos atendimentos, sanar dúvidas e, o objetivo final do defensor, solucionar os problemas dos assistidos. 

Importante destacar que não são apenas documentos dos assistidos que são armazenados na rede interna da Defensoria Pública. Diversos outros tipos de dados são armazenados: prestação de contas, cartas de atesto, contas diversas, contratos de água, livro de peças jurídicas, entre outros. 

Atualmente, especificamente na Defensoria Pública de Mato Grosso, essa rede de sistema interno ainda está vulnerável, pois todo grupo de colaboradores (defensores, assessores, estagiários e servidores) possuem acesso de forma livre sem qualquer restrição. Em tese, seria possível alterar ou até mesmo apagar tais dados, não havendo assim um sistema de prevenção e/ou restrição de acesso para que não haja a perda de dados.  Este sistema de prevenção, ou procedimentos de defesa, podem e devem ser trabalho da Contrainteligência.

Outro desafio da Defensoria Pública é combater o vazamento de informações sigilosas e as que não possuem segredo de justiça mas são consideradas sensíveis. O vazamento de informação ocorre quando determinado dado ou conhecimento é acessado por pessoas não autorizadas, intencionalmente ou não, independentemente de seu formato e meio de transmissão. Eventos de vazamento podem gerar danos (financeiro, operacional, legal ou de imagem) ao seu proprietário.

Viabilidade da aplicação da Contrainteligênca no âmbito da Defensoria Pública no estado de Mato Grosso

Um dos principais fatores que pode ser apontado para o vazamento de informação na Defensoria Pública de Mato Grosso, como em seus Núcleos, é o fato de haver uma grande quantidade de servidores temporários. Esses servidores, em quase sua totalidade, são residentes da cidade/comarca do assistido. Assim, pela rede de relacionamentos estreitos que possuem com os assistidos, de forma direta ou indireta, especialmente em núcleos de cidade menores, a possibilidade de vazando de informação é alta.

Desta forma, a viabilidade da aplicação de procedimentos de Contrainteligência neste contexto passa obrigatoriamente pela necessidade do estabelecimento de uma cultura de Inteligência no âmbito da Defensoria Pública. Cultura esta que impulsionará a mudança de procedimentos de contratação de servidores, por exemplo. 

Uma cultura, seja de Inteligência, seja de outra área qualquer, para ser estabelecida em uma instituição leva tempo e necessita de ações de capacitação, comunicação interna e engajamento da alta direção. Neste sentido, deve-se perguntar: há viabilidade na Defensoria Pública de Mato Grosso para se estabelecer um sistema efetivo de Contrainteligência?

Considerações finais 

A aplicação da Contrainteligência na Defensoria Pública no Estado de Mato Grosso se faz necessária a fim de aumentar a proteção de dados e reduzir o vazamento de informações, tanto sigilosas quanto sensíveis. Além, claro, de proteger a integridade física de todos os colaboradores da instituição. Assim, com a implementação do sistema de Contrainteligência na Defensoria Pública, ao mesmo tempo pode-se prevenir o vazamento de informação e aumentar a sua segurança. 

Para viabilizar uma Contrainteligência efetiva, uma solução interposta pelo sistema seria a criação de um programa de conscientização que deve ser focado nas pessoas que tem acesso a informações sigilosas e/ou a recursos de tecnologia da informação. Critérios de segurança de credenciamento devem ser contínuos e sempre revisados, visando manter atualizados os usuários sobre as novas ameaças e vulnerabilidades que derivam das novas tecnologias. 

A necessidade da Contrainteligência é clara. Portanto, objetivo central de um programa de conscientização sobre segurança é influenciar os colaboradores para que estes mudem seu comportamento e suas atitudes, motivando cada servidor a fazer a sua parte para proteger os ativos de informações da organização.

Autor: Glaucio Garcia Coutinho
Artigo produzido no âmbito do Curso de Pós-Graduação Inteligência Estratégica de Estado – 2021 para servidores da Defensoria Pública MT.