fbpx

Legislação

Provimento 188/2018

Provimento 188/2018: CFOAB aprova PL sobre Investigação Defensiva como prerrogativa no Estatuto da Advocacia

Os conselheiros federais da OAB aprovaram a proposta legislativa da Comissão Especial de Estudos e Regulamentação sobre a Investigação Defensiva, que visa...
LER ARTIGO
Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária capa blogpost

Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária: Origem e Objetivos

A Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIP) é uma iniciativa fundamental desenvolvida pelo governo brasileiro para...
LER ARTIGO
Procedimento Investigatório Defensivo Capa Blogpost

Procedimento Investigatório Defensivo: conceituação e relevância

Para entender melhor a importância da Investigação defensiva e seu principal veículo, o Procedimento Investigatório Defensivo, é necessário compreender as fases da...
LER ARTIGO
Nova Doutrina da Atividade de Inteligência Capa Blogpost

Nova Doutrina da Atividade de Inteligência: Evolução e Análise

A nova Doutrina da Atividade de Inteligência, recém-publicada, em novembro de 2023, é extensa e abrange...
LER ARTIGO
Novo Sisbin capa blogpost

Novo SISBIN: Um Marco na Inteligência Brasileira

Reestruturado pelo Decreto nº 11.6936 de 6 de setembro de 2023, o novo SISBIN foi anunciado com grandes expectativas e atualizações que visam...
LER ARTIGO
Visual Law

Visual Law e Legal Design: significado e importância

Legal Design e Visual Law são termos relativamente novos e são comumente vistos como tendo o mesmo significado. Neste artigo apresentaremos seus respectivos significados, mostrando que...
LER ARTIGO
Programa de Integridade

Programa de Integridade e as novas exigências para contratar com o Estado de Mato Grosso

Em 11 de maio de 2020, o Governo do Estado de Mato Grosso publicou a Lei nº 11.123/2020, instituindo a obrigatoriedade de Programa de Integridade no âmbito das empresas que...
LER ARTIGO
Polícia Judiciária

A Polícia Judiciária na Legislação e sua Principal Função Constitucional

Neste artigo você entenderá qual a principal função da Polícia Judiciária e como ela se insere na estrutura da Segurança Pública brasileira.
LER ARTIGO

GDPR: o que é e qual a diferença em relação à LGPD?

Elaboramos um quadro comparativo, explicitando as principais diferenças entre a LGPD e o GDPR. Algumas diferenças são sutis, outras apresentam consequências mais...
LER ARTIGO
Contrainteligência

A viabilidade da Aplicação da Contrainteligência no Âmbito da Defensoria Pública no Estado de Mato Grosso

A viabilidade de um sistema de Contrainteligência na Defensoria Pública vem a cada dia se tornando mais necessário. Uma vez que...
LER ARTIGO