Para falar sobre a ação de busca entrevista, precisamos entender em qual contexto ela está inserida no universo da atividade de inteligência.

No âmbito da inteligência tradicional a entrevista é tida como uma técnica operacional de inteligência. Já, quando falamos de entrevista na atividade de inteligência de segurança pública ela é relacionada como uma das nove ações de busca assim intituladas pela Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública – DNISP.

Entrevista

A entrevista está presente na nossa vida desde o momento em que aprendemos a nos comunicar. O ato de entrevistar se inicia já nos primeiros anos de vida quando as crianças questionam umas às outras o nome, idade, a brincadeira preferida, o gostar ou não gostar de algo.

Todos os indivíduos já realizaram alguma entrevista no decorrer da vida e, sendo uma atividade própria da comunicação e da vivência em sociedade, é algo bastante comum de ser realizado no dia a dia.

Entretanto a entrevista, matéria de interesse deste artigo, é a “obtenção de dados por meio de uma conversação, mantida com propósitos definidos”. Este conceito é trazido pela DNISP e é o orientador a respeito da temática no universo da inteligência de segurança pública.

A obtenção de dados, que é citada no conceito de entrevista, é a busca de dados, matéria própria de operações de inteligência, executada pelos agentes de inteligência.

Para entendermos a ação de busca entrevista, devemos percorrer algumas fases.

Neste artigo, deixaremos de lado questões não menos importantes quando do estudo da entrevista, como por exemplo, linguagem, comunicação, análise comportamental, leitura corporal, o estudo das microexpressões faciais, para que possamos objetivar e abordar apenas a ação de busca da inteligência de segurança pública.

Presume-se, entretanto, que ao realizar a entrevista, o entrevistador conheça o potencial do estudo de outras matérias, a exemplo da psicologia, e o universo das operações de inteligência, cujas técnicas operacionais são utilizadas para robustecer e trazer êxito na busca do dado negado.

Tipos de entrevista na atividade de inteligência

Compreender o objetivo a ser buscado com a entrevista é o primeiro ponto a ser observado. O que se busca é o que vai definir se a entrevista será encoberta, ostensiva ou mista.

Na entrevista encoberta o agente esconde a sua condição e o propósito da entrevista.

Na entrevista ostensiva o elemento de operações não esconde a sua condição funcional e revela o objetivo daquela conversação.

A entrevista mista ocorre quando, por exemplo, o agente informa a sua condição de servidor público mas não revela o real motivo da entrevista. Da mesma forma, a entrevista mista pode se dar quando o agente em um primeiro momento esconde a sua condição mas revela posteriormente a sua identidade.

Planejamento da entrevista

O planejamento é o ponto mais importante para o sucesso de uma entrevista. Caso não seja possível realizar o planejamento, ainda assim, devemos buscar informações sobre o alvo e possíveis características que possam facilitar a conversação e o estabelecimento do rapport, que permite a criação de uma relação de sintonia e empatia com a outra pessoa.

No planejamento é que as perguntas serão estruturadas de modo a chegarmos ao objetivo da entrevista, que pode ser a obtenção de um dado negado, a mudança de um comportamento do alvo ou até o fornecimento de um dado, a depender da missão proposta com a ação de busca referida.

A formulação das perguntas pode ser iniciada através de perguntas de controle, que são aquelas que já sabemos a resposta mas, a partir delas, obtemos a linha de base (baseline) da pessoa a ser entrevistada. Conhecendo a linha de base podemos identificar sinais de mentira, estresse, sofrimento, alegria, etc.

As perguntas abertas ajudam o entrevistado a falar. São questionamentos que não permitem um “sim” ou “não”, mas encorajam um relato livre.

Na formulação das perguntas há de se ter clareza e pertinência com o dado a ser buscado. A linguagem tem que ser clara e adequada ao grau de compreensão do entrevistado. O falar rebuscado deve ser deixado de lado para a fala simples tomar lugar e com isso aproximar o entrevistador do entrevistado.

Ainda no planejamento, devemos verificar o local em que a entrevista acontecerá, como será registrada, se haverá a utilização ou não de técnicas operacionais como a estória cobertura, disfarce, etc.

Na entrevista há de se ter o cuidado de não prometer aquilo que não pode ser cumprido.

A entrevista, por sua vez, só termina quando perdemos o raio de visão do indivíduo que foi entrevistado.

A ação de busca entrevista não é um interrogatório!

No campo da segurança pública, mais especificamente na Polícia Judiciária, se torna importante frisarmos que a entrevista não é um interrogatório. A entrevista, como já referido, é uma ação de busca que consiste em uma conversação, com propósitos definidos, planejada e controlada pelo entrevistador.

Cabe dizer que na entrevista o entrevistador não é o protagonista, nela não há ação hierarquizada e a vaidade precisa ser domada.

Interrogar é questionar sobre tudo aquilo que é de interesse para a busca da verdade real. O rito do interrogatório está previsto no Código de Processo Penal em seus artigos 185 a 196.

O interrogatório é meio de prova no processo penal e reconhecido por ser também um meio de defesa, permitindo ao interrogado expor os fatos e circunstâncias através do seu entendimento.

Embora a entrevista na atividade de inteligência e o interrogatório como rito do processo penal sejam distintos, é possível a utilização da entrevista e das suas técnicas de forma prévia ao interrogatório, o que pode trazer sucesso ao relato posterior diante de uma maior aproximação entre entrevistado e entrevistador.

Conclusões

Na Bíblia, em Deuteronômio 19:15, está escrito que “Uma só testemunha não é suficiente para condenar alguém de algum crime ou delito. Qualquer acusação precisa ser confirmada pelo depoimento de duas ou três testemunhas”. Desde aquela época, portanto, há um certo preconceito com os relatos, o que se mantém até os dias atuais em vários processos que tramitam no Poder Judiciário. Para o processo penal há a necessidade de confrontar o relato, seja do interrogatório, de uma oitiva de testemunha ou vítima, com outros meios de prova para se chegar à verdade real.

Na entrevista a busca de dados se mostra totalmente eficaz, quando há um planejamento bem elaborado e a aptidão, por parte do entrevistador, para realizar essa ação de busca. Além disso, o domínio das operações de inteligência e das técnicas operacionais proporcionam segurança e facilitam o sucesso da missão.

Desta forma, em se tratando de entrevista na atividade de inteligência ou oitivas em inquéritos policiais ou processos judiciais, é importante saber ouvir com o suprimento de conhecimentos prévios acerca de matérias que darão a sustentação necessária para captar o que será relatado.

Por Simone Viana Chaves Moreira, Delegada de Polícia Civil RS

Referências

BRASIL. Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941.

Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.DNISP. 2015.

MAURMANN, André Paulo. PINTO, Maurício Viegas. Guia de Entrevista Investigativa. 2020.

SILVA GOMES, Márcio Alberto. Inquérito Policial. Uma análise jurídica e pratica da fase pré-processual. 4.ª edição. 2018.