fbpx
Serviço de Inteligência

Serviço de Inteligência: definição e conceito

  • 19 dezembro, 2018

Quando se fala em Serviço de Inteligência é natural, no Brasil, imediatamente, se pensar em alguma ação policial ou, ainda, algum filme americano de espionagem. Natural pois, o brasileiro, de maneira geral, tanto por fatores oriundos da nossa história política recente, quanto pelo preconceito e ignorância nascida dessa mesma história, desconhece e mistifica negativamente a atividade de Inteligência.

Da nossa história política nos remetemos aos anos 60, até meados da década de 80, período caracterizado pelo regime militar instalado no Brasil. Entre outros aspectos, e sem entrarmos na polarização mundial presente naquele momento, a época é retratada pela repressão do Estado à pensamentos divergentes daqueles preconizados pelo governo em exercício. E não há órgão estatal da época que retrate melhor essa “repressão” do Estado quanto o Serviço Nacional de Informações (SNI). O órgão, que seria o equivalente brasileiro à Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, foi estigmatizado como órgão repressor e violador das liberdades individuas.

Ao final do período militar, além daquele estigma, o órgão e os profissionais de Inteligência que lá trabalhavam passaram também a ser satirizados. A expressão araponga ou arapongagem, criada num famoso seriado televisivo do final dos anos 80, tornou-se sinônimo de bisbilhoteiro, ou passou a ridicularizar a atividade de Inteligência.

Em contrapartida, a CIA americana era exaltada em filmes, livros e seriados. Não por acaso, o Serviço Secreto americano é motivo de orgulho para seu povo e vista como uma atividade normal para uma grande potência. Claro, há diferenças históricas relevantes entre Brasil e Estados Unidos. Mas o fato é que há uma forte cultura desta atividade presente nos EUA, e uma quase insignificante cultura presente no Brasil.

A consequência destes fatos é que a atividade de Inteligência no Brasil está restrita a poucos entes estatais especializados. Pior, muitos dos que deveriam se beneficiar desta atividade pouco o conhecem, ou costumam confundir um passado distante aos tempos atuais.

Mas afinal, o que é o Serviço de Inteligência?

Com a extinção do antigo SNI em 1989, após um período de transição, a Inteligência brasileira foi reformulada pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 e pelo Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e estabelece a integração das ações de planejamento e execução da atividade de Inteligência no Brasil.

De acordo com a lei 9.883,

[…] entende-se como Inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimento dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

Destaca-se no parágrafo anterior “conhecimentos que exerçam imediata ou potencial influência sobre o processo decisório” e “segurança da sociedade e do Estado”.

Não é objetivo deste artigo aprofundar sobre cada item da definição de Inteligência presente na Lei 9.883/99, mas é possível compreender rapidamente que Inteligência é a obtenção de um conhecimento estratégico. E que tal conhecimento estratégico poderia auxiliar o tomador de decisões, seja ele em nível federal, estadual ou municipal e, mesmo que fugindo da definição de Inteligência de Estado, auxiliar um tomador de decisões da iniciativa privada.

Especificamente no campo estatal, o Serviço de Inteligência é o processo de informar conhecimentos, mediante demandas presentes numa diretriz, como a Política Nacional de Inteligência ou, como um Plano de Governo estadual, que orientem políticas governamentais.

Nota-se, porém, que no âmbito estadual, com exceção dos órgãos ligados à segurança pública, as secretarias de governo das mais diversas áreas por todos os estados do Brasil não possuem estruturas de Inteligência de Estado em seus organogramas.

Assim, infelizmente, assuntos como controle de desmatamento, empreendimentos de infraestruturas para garantir o suprimento de matéria prima, ofertas de produtos agropecuários, vigilância de fronteiras, criação de reservas ambientais, só para citar alguns exemplos, são deixados à cargo somente da União ou, simplesmente, não tratados como estratégicos.

O modo de como se obter dados e conhecimentos relacionados a esta atividade estratégica será tema de um novo artigo. Mas fica claro que no mundo atual não há mais espaço para preconceitos e desconhecimentos acerca da atividade de Inteligência.

 

Comente sobre este artigo