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Produtos da Inteligência de Segurança Pública – Aspectos conceituais

  • 20 fevereiro, 2023

Este trabalho faz uma análise dos produtos da Inteligência de Segurança Pública a partir de artigos, doutrinas de inteligência mais utilizadas na seara da Segurança Pública e obras que tratam a respeito do assunto.

Introdução

O objetivo deste trabalho é discorrer sobre os tipos de conhecimento trabalhados diuturnamente por diversos analistas de Inteligência de Segurança Pública no Brasil, sob o enfoque da Inteligência como produto.

Não se verifica, na bibliografia nacional, muitos escritos que discorrem sobre os conceitos dos produtos da Inteligência de Segurança Pública partindo do panorama das doutrinas que regulamentam a Atividade de Inteligência no país. Desta forma, mesmo que de maneira breve, será abordado o assunto com a finalidade de colaborar com uma lacuna existente.

Os Produtos da Inteligência

Os produtos da Inteligência são identificados através dos tipos de conhecimento produzidos pelos analistas nas diversas Agências de Inteligência do país, quais sejam:

  • Informe
  • Informação
  • Apreciação
  • Estimativa
  • Análise de Risco*

*Como será visto, no âmbito da Doutrina de Inteligência Policial da Polícia Federal, além dos tipos de conhecimento referidos, é somada a Análise de Risco como um quinto produto.

Por analistas entende-se que são os profissionais que atuam diretamente na coleta dos dados que passarão, posteriormente, pelo ciclo de produção do conhecimento. Agentes são aqueles que vão em busca do dado negado, normalmente, em um ambiente com peculiaridades que exigem técnica e capacitação constante.

A Inteligência pode ser vista sob três representações, segundo Sherman Kent, citado por Gonçalves (2018, pag. 08), inteligência como produto, organização e processo.

  • Inteligência como produto: é traduzida como o resultado do processo de produção do conhecimento. O relatório, após percorrer o caminho de uma metodologia própria, é a perfectibilização da inteligênia vista sobre esta perspectiva. Então, “inteligência é o conhecimento produzido”.
  • Inteligência como organização: segundo Gonçalves (2018) são “as organizações que atuam na busca do dado negado, na produção de inteligência e na salvaguarda dessas informações, os serviços secretos”.
  • Inteligência como atividade ou processo: se trata do meio pelo qual certos tipos de informação são requeridas, reunidas, analisadas e difundidas, seguindo a metodologia própria de produção de inteligência (GONÇALVES. 2018, pag. 08).

Produtos da Inteligência – Referencial teórico

 Como anunciado anteriormente, a Inteligência como produto é o conhecimento produzido. Platt (1967, pag.37) diz:

“O produto é a recompensa. É a ‘safra da matéria’ que vai para outras agências do governo e que justifica os esforços  despendidos pelos serviços de informações.”

 Ainda, na visão de Shulsky (1991):

“O produto do processo de Inteligência pode ser qualquer meio, desde um relatório formal até uma conversa apressada, pelo qual um analista de Inteligência transmite informações processadas ao formulador de políticas ou comandante militar que precisa e pode usá-las.”

A partir daqui, pode-se compreender então que os produtos da Inteligência redundam nos tipos de conhecimentos produzidos com vistas a assessorar gestores no processo decisório. Os tipos de conhecimentos cuidados pela Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (2015) são o Informe, a Informação, a Apreciação e a Estimativa.

Informe, segundo a Doutrina Nacional de Inteligência (DNISP, 2015), é:

É o conhecimento resultante de juízo(s) formulado(s), que expressa o estado de certeza, opinião ou dúvida frente à verdade, sobre fato ou situação passado e/ou presente. A sua produção exige o domínio de metodologia própria e tem como objeto apenas fatos e situações pretéritos ou presentes.

Conforme se extrai do conceito da DNISP o Informe transita no trabalho intelectual da mente juízo, quando é feita uma relação entre ideias. Ainda, no Informe, o profissional de inteligência se debruça sobre fatos do presente ou passado e o estado da mente é a certeza, a opinião ou a dúvida com relação à verdade.

De igual maneira, expresso na Doutrina de Inteligência Policial da Polícia Federal (2022):

Informe: é o conhecimento resultante de juízo(s) formulado(s), que expressa o estado de certeza ou opinião frente à verdade sobre fato ou situação passado e/ou presente”.  Já a Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência (2016) traduz o Informe como “conhecimento sobre coisa ou evento passado ou presente, resultante de juízos, que expressa o estado de certeza ou opinião do profissional de inteligência em relação à verdade.”

A Informação, por sua vez, é o produto que todo o profissional de inteligência gostaria de elaborar e todo o tomador de decisão gostaria de receber. Isso porque, a Informação é tida como o tipo de conhecimento que é produzido no campo da certeza, através do raciocínio formulado sobre fatos do passado ou do presente.

Para a DNISP (2015), Informação é:

“O conhecimento resultante de raciocínio(s), que expressa o estado de certeza frente à verdade, sobre fato ou situação passado e/ou presente. A Informação decorre da operação mais apurada da mente, o raciocínio. Portanto, extrapola os limites da simples narração dos fatos ou das situações, contemplando a interpretação dos mesmos. A sua produção requer, ainda, o pleno domínio da metodologia de produção do conhecimento”.

Os demais conceitos tanto da Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência, quanto da Doutrina de Inteligência Policial da Polícia Federal se assemelham e deles se extrai, da mesma maneira, o raciocínio, o estado da mente frente à verdade (certeza) e o tempo  passado ou presente.

A Apreciação também tem o raciocínio como o trabalho intelectual, o estado da mente é de opinião, sobre fatos do presente e do passado, permitindo uma pequena projeção do futuro. Para a Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência (2016), a Apreciação:

“É o conhecimento sobre coisa ou evento passado ou presente, resultante de raciocínio, que expressa o estado de opinião do profissional de inteligência em relação à verdade. Há ocasiões em que a apreciação admite menção sobre a probabilidade de um evento ocorrer no futuro imediato, como desdobramento esperado de realidade passada e presente.”

O conceito de Apreciação expresso pela DNISP (2015) revela ainda a diferença desse produto com a Estimativa, pois como bem ensina “as projeções da Apreciação resultam tão somente da percepção, pelo profissional de ISP, de desdobramentos dos fatos ou situações, objeto da análise, e não da realização de estudos especiais, necessariamente auxiliados por métodos prospectivos.”.

A Estimativa é conhecimento resultante de raciocínio, cujo estado da mente é de  opinião sobre a evolução futura de um fato ou de uma situação. Segundo a DNISP (2015) “a sua produção requer não só o pleno domínio da metodologia própria da Atividade de Inteligência, mas também o domínio de métodos prospectivos complementares ao processo de produção”.

Platt traz a Estimativa sobre uma perspectiva um pouco diversa. Refere que Estimativa é o documento que avalia, além de uma predição sobre o futuro, também uma situação presente. Para explicar a Estimativa no tempo presente, discorre (Platt, 1967):

“Um estudo sobre o Exército Arcadiano, abrangendo os cinco últimos anos, e no qual se assinale progresso em alguns departamentos e retrocesso em outros, pode terminar com uma estimativa, sob forma de conclusão, de que ‘levando em consideração o conjunto, a eficiência combativa do Exército Arcadiano é muito maior hoje do que  era há cinco anos.’. Aí está o emprego correto do termo ‘estimativa’, embora referido, apenas, ao passado e ao presente.”

Por fim, cabe trazer o tipo de conhecimento Análise de Risco que, pela Doutrina de Inteligência Policial da Polícia Federal (2022), é:

O conhecimento resultante de raciocínio(s) elaborado(s) que expressa o seu estado de opinião e integra o reconhecimento de riscos, a avaliação de riscos, o desenvolvimento de estratégias para gerenciá-los e as alternativas para a sua redução ou mitigação”.

Segundo Scarpelli (2019):

“A Análise de Riscos é um processo organizado e sistematizado por meio de uma metodologia específica, tendo como objetivo final a valoração ou definição do grau do risco, ou seja, procura entender o efeito da incerteza em um determinado objetivo.”

Considerações Finais

É fundamental que, para um assessoramento de qualidade, os profissionais de inteligência estejam cientes do que são os produtos da inteligência e os tipos de conhecimento que traduzirão esses produtos. Foi verificado que os tipos de conhecimento comuns à Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, a Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência e a Doutrina de Inteligência Policial da Polícia Federal são o Informe, a Informação, a Apreciação e a Estimativa. Além disso, a Doutrina de Inteligência Policial da Polícia Federal traz um quinto tipo de conhecimento, inovando, portanto, a Análise de Risco.

Neste trabalho foi dada ênfase àquelas doutrinas de inteligência mais utilizadas no âmbito da Segurança Pública, desta forma, o assunto não foi esgotado. De qualquer maneira, pode-se verificar os conceitos dos tipos de conhecimento de inteligência, suas peculiaridades e o tempo em que estão situados.

O terreno ainda é fértil para abordagens mais detalhadas sobre os tipos de conhecimento, pois é assunto que merece atenção permanente pelos profissionais que labutam diariamente na Atividade de Inteligência.

Por Simone Viana Chaves Moreira, Delegada de Polícia Civil RS

 

Referências

BRASIL. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. (2015)

BRASIL. Doutrina de Inteligência Policial da Polícia Federal. (2022)

BRASIL. Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência. (2016).

Gonçalves, J. B. Atividade de Inteligência e Legislação Correlata. (Niterói/RJ). Editora Impetus. 2018

Platt, W.  A produção de Informações Estratégicas. (Rio de Janeiro). Livraria Agir Editora. 1967

Scarpelli, F. A. Análise de Riscos Estratégicos: Proposição de uma metodologia com foco nos valores organizacionais a partir do contexto da Segurança Pública. Dissertação. Recife. Pág. 25. (2019).

Shulsky, A. N. (1991). Understanding The Word Of Intelligence.

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