fbpx

Legislação

Atividade de Inteligência

Marco Legal da Atividade de Inteligência: o Projeto de Lei Nº 2.719/2019

A Atividade de Inteligência no Brasil tem abordagem diferenciada dos demais países que utilizam da técnica em comento, por meio da legislação do Estado determinando os limites da tutela que...
LER ARTIGO
Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados – Aspectos Jurídicos

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrará em vigor em agosto/2020 e neste post apresentamos nuances e desafios jurídicos da nova lei.
LER ARTIGO
LGPD

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Saiba como surgiu A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), suas definições, implicacões e como implementar a LGPD em sua empresa.
LER ARTIGO